De acordo com informações publicadas no Metropoles, a ex-diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, terá direito a receber seu salário integral por mais seis meses após seu desligamento da estatal. A medida, uma quarentena remunerada, foi determinada pela Comissão de Ética Pública (CEP) para evitar um conflito de interesses, já que a executiva foi contratada para um cargo na iniciativa privada que apresenta sobreposição com suas antigas funções públicas.
Salário de R$ 46 mil será mantido por semestre
Durante seu período na diretoria dos Correios, que vai de outubro de 2023 a novembro de 2025, Juliana Agatte recebia um salário mensal de R$ 46.336. Com a decisão da CEP, ela terá essa remuneração mantida integralmente pelos próximos seis meses, totalizando um gasto de R$ 278 mil com os recursos públicos. A quarentena é um impedimento temporário que ela deve cumprir antes de assumir oficialmente o novo cargo como diretora de relações governamentais na empresa de comunicação Edelman.
Conforme a decisão, a própria ex-diretora reconheceu, em formulários da Comissão de Ética, que teve acesso a informações privilegiadas e que a nova posição a colocava em uma situação potencial de conflito de interesses. A CEP ratificou essa avaliação, identificando uma “sobreposição” concreta entre as áreas de atuação na estatal e na empresa privada.
Novo cargo envolve lobby e gera alerta de conflito
A função que Juliana Agatte vai desempenhar na Edelman exige, segundo a descrição da vaga, a gestão estratégica de clientes e a liderança de projetos de relações governamentais com foco em logística, transporte e comércio eletrônico. Além disso, a posição demanda interlocução direta com órgãos da administração pública, Congresso Nacional e Poder Executivo, conduzindo estratégias de advocacy e monitoramento regulatório.
Em outras palavras, a atividade envolve práticas de lobby. O conselheiro relator da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que a sobreposição comprometeria a neutralidade das relações e permitiria, potencialmente, o uso de informações estratégicas em benefício de um ente privado.
Porta giratória e proteção ao interesse público
A imposição da quarentena a ex-servidores do alto escalão visa proteger o interesse público e evitar o fenômeno conhecido como “porta giratória”. Este termo descreve a situação em que ex-agentes públicos utilizam conhecimentos internos e redes de relacionamento construídas no serviço público em benefício de empresas privadas.
O colegiado da CEP ressaltou que a função exercida por Juliana Agatte a projetava em uma posição singular no cenário governamental, permitindo a constituição de uma ampla rede de contatos com autoridades dos Três Poderes. A decisão alerta que essa rede poderia se converter, no setor privado, em uma vantagem competitiva indevida.
Além do impedimento de seis meses, a ex-diretora está formalmente advertida de que não poderá, neste intervalo, divulgar ou utilizar qualquer informação sigilosa obtida durante seu tempo nos Correios. A medida busca isolar o conhecimento privilegiado e garantir a lisura na transição entre o setor público e o privado.
