O Peso da Lei e a Seletividade Penal: Moraes Mantém Prisão de Bolsonaro e Expõe Abismo Prisional

Em decisão técnica e fundamentada na preservação da ordem pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro. A negativa sustenta que a estrutura do sistema prisional é capaz de oferecer a assistência médica necessária, mantendo o rigor processual diante das graves acusações de atentado contra a democracia.

A Manutenção da Ordem e a Isonomia Processual

Diferente do que buscava a defesa, o Judiciário sinalizou que a posição política ou o histórico do réu não lhe conferem salvaguardas automáticas. Sob uma análise estrutural, a decisão de Moraes evita a criação de um privilégio jurídico que raramente é estendido à população carcerária comum. Enquanto a defesa alega necessidade de recuperação pós-operatória, o Estado reafirma que a lei deve ser aplicada de forma impessoal, especialmente em casos que envolvem riscos à segurança institucional.

A Realidade Invisível: Doenças e Cárcere no Brasil

O episódio levanta um debate urgente sobre a hipocrisia do sistema: o Brasil possui hoje milhares de presos em estado terminal, portadores de doenças graves e idosos sem assistência básica, cujos pedidos de prisão domiciliar são sistematicamente ignorados. A tentativa de converter a custódia de Bolsonaro em regime doméstico expõe a tentativa de manutenção de uma “cidadania de classe superior”, onde o acesso à saúde é usado como moeda de troca para a impunidade.

A análise progressista é clara: a justiça deve ser cega à influência política, mas consciente das desigualdades. Manter a prisão preventiva de quem conspirou contra as instituições não é apenas uma medida jurídica, é um ato de defesa do pacto democrático.

Fonte: UOL

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