Entre 2005 e 2025, o número de deputadas federais saltou de 44 para 93, representando crescimento de 111%, enquanto o Senado registrou aumento de 60%, passando de 10 para 16 senadoras. Apesar dessa expansão, as mulheres ocupam apenas 18,1% das cadeiras na Câmara e 19,8% no Senado, índices que colocam o Brasil na 133ª posição global de representação parlamentar feminina, segundo dados da União Interparlamentar e da ONU Mulheres. O país fica atrás de nações como Arábia Saudita, Somália, Cazaquistão e Burkina Faso, em um ranking que deveria servir como alerta sobre a gravidade da sub-representação política de metade da população.
Contexto Regional Expõe Atraso Brasileiro
O contraste com países vizinhos torna o cenário ainda mais preocupante. A Bolívia lidera a América do Sul com 46,2% de representação feminina no parlamento, seguida por outros países latino-americanos que implementaram mecanismos efetivos de paridade. Globalmente, a Nicarágua alcançou 64,3% de participação feminina em ministérios, enquanto México estabeleceu paridade perfeita de 50% em seu parlamento. Esses exemplos demonstram que sistemas políticos podem ser reformulados para garantir representação equitativa quando há vontade política genuína.
A média continental das Américas é de 35,4% de mulheres parlamentares, quase o dobro do índice brasileiro. Este descompasso revela que o Brasil não apenas estagnou, mas regrediu em termos relativos, enquanto nações com contextos históricos e culturais similares avançaram decisivamente na democratização do acesso ao poder político.
Cotas Revelam Resistências Estruturais
A implementação de cotas não resolveu o problema porque não enfrentou sua raiz estrutural: a falta de compromisso dos partidos políticos com a equidade de gênero. A partir de 2014, mudanças legais começaram a exigir que ao menos 30% do fundo eleitoral e do tempo de propaganda fossem destinados exclusivamente a campanhas femininas. Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou essa determinação, e a emenda constitucional de 2022 consolidou essa obrigatoriedade.
Essas medidas produziram resultados, mas insuficientes. O aumento de candidaturas femininas competitivas ocorreu principalmente quando os partidos foram juridicamente forçados a investir recursos financeiros significativos. Antes disso, as cotas de 30% para candidaturas eram facilmente burladas através de candidaturas fictícias ou “laranjas”, mulheres registradas apenas para cumprir formalismos legais sem receber qualquer suporte real para suas campanhas.
A cientista política Débora Thomé sintetiza o diagnóstico: o problema nunca foi a falta de mulheres interessadas em política, mas a ausência de apoio efetivo das estruturas partidárias. Quando recebem recursos equivalentes aos candidatos homens, as mulheres demonstram competitividade eleitoral similar, desmontando qualquer argumento biologizante ou culturalista sobre suposta menor aptidão feminina para a disputa política.
Ministérios e Executivo: Avanço Marginal
No Poder Executivo federal, o Brasil apresenta indicadores ligeiramente menos desfavoráveis. Das 31 pastas ministeriais, 10 são comandadas por mulheres (32,3%), colocando o país na 53ª posição global de representação feminina em cargos ministeriais. Contudo, globalmente a presença de mulheres em ministérios recuou de 23,3% em 2024 para 22,9% em 2025, sinalizando retrocesso internacional no período.
No nível municipal, as eleições de 2024 resultaram em 727 prefeitas eleitas, representando apenas 13% dos 5.569 municípios brasileiros, um aumento de apenas um ponto percentual em relação a 2020. Dos 102 candidatos que disputaram segundo turno, apenas 15 eram mulheres, e somente duas capitais tiveram disputa exclusivamente feminina no segundo turno: Campo Grande e Ponta Grossa.
Feminismo Digital e Nova Geração Política
O avanço mais consistente na presença feminina observado a partir de 2014 está relacionado ao surgimento de uma nova onda do movimento feminista brasileiro, amplificada pelas redes sociais e por mobilizações de massa contra projetos de retrocesso em direitos reprodutivos e violência de gênero. Essa mobilização social pressionou partidos e criou um clima político mais favorável para candidaturas femininas, embora ainda insuficiente para romper com estruturas consolidadas de poder masculino.
A composição ideológica das mulheres eleitas reflete o espectro partidário brasileiro, com crescimento também em grupos conservadores. Isso indica que o aumento de candidaturas femininas competitivas não ocorreu por transformação ideológica dos partidos, mas por imposição legal de investimento em campanhas de mulheres, forçando legendas de todos os espectros a viabilizar candidaturas que antes não apoiariam.
Propostas e Controvérsias
No Senado Federal, tramita proposta do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que prevê reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres, modelo conhecido como “reserva de vagas” em contraposição ao sistema atual de “cotas de candidatura”. A proposta, entretanto, suspende por 20 anos a punição aos partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas, dispositivo considerado problemático por senadoras e organizações feministas.
Especialistas como Malu Gatto, professora da University College London, defendem que países com sanções efetivas contra partidos que descumprem cotas de gênero conseguiram transformar efetivamente a composição dos parlamentos. A implementação de penalidades reais, e não apenas formais, é apontada como fator decisivo para que mudanças legislativas se traduzam em transformações práticas nas estruturas de poder.
O debate sobre reserva de cadeiras versus cotas de candidatura evidencia tensões políticas profundas. Setores conservadores argumentam que reserva de vagas contraria o princípio democrático do voto individual, enquanto defensoras da paridade afirmam que democracia real exige representação equitativa dos grupos sociais que compõem a sociedade.
Dimensão Racial da Sub-Representação
A análise da representação feminina precisa incorporar também o recorte racial. Entre as prefeitas eleitas em 2024, 33,1% são negras, 66% brancas, 0,7% amarelas e 0,1% indígenas. Considerando que mulheres negras representam aproximadamente 28% da população brasileira, há sub-representação também neste segmento, expondo a intersecção entre desigualdades de gênero e raça nas estruturas de poder.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende que mecanismos de paridade devem contemplar simultaneamente proporções de gênero e raça, garantindo que a composição dos espaços de poder reflita minimamente a composição demográfica da sociedade brasileira. Sem isso, a representação política continuará reproduzindo hierarquias sociais historicamente construídas.
Análise Estrutural: Partidos como Gargalo
A evidência acumulada aponta inequivocamente para os partidos políticos como principais obstáculos à democratização de gênero da representação política. Enquanto outras instâncias da sociedade civil brasileira avançaram na incorporação de mulheres em posições de liderança, os partidos permanecem como redutos de poder masculino que cedem espaço apenas quando juridicamente compelidos.
Esta resistência partidária não é acidental, mas estrutural. Partidos políticos funcionam como redes de poder, acesso a recursos e prestígio social. A entrada de novos atores – especialmente aqueles historicamente excluídos – representa redistribuição de poder que elites políticas consolidadas resistem ativamente.
A solução não passa por mera boa vontade ou conscientização, mas por redesenho institucional que retire das estruturas partidárias a discricionariedade sobre alocação de recursos e oportunidades políticas para mulheres. Sistemas de financiamento público de campanhas com distribuição compulsória equitativa, reserva efetiva de cadeiras e sanções materiais a partidos que descumprirem metas de paridade são instrumentos necessários para romper este ciclo de exclusão.
Perspectivas e Urgência Democrática
Trinta anos após a Declaração de Pequim, que estabeleceu compromissos globais com igualdade de gênero na política, o Brasil não apenas falhou em cumprir essas metas como regrediu em termos relativos. A diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, avalia que o progresso global está estagnado e, em algumas regiões, retrocede.
Para o Brasil, o desafio é duplo: não apenas reverter a estagnação, mas implementar transformações estruturais que posicionem o país em patamar minimamente compatível com princípios democráticos de representação equitativa. Isso exige confrontar resistências enraizadas em estruturas partidárias que historicamente monopolizaram o poder político.
A questão da representação feminina não é periférica ou secundária na agenda democrática. Democracias que sistematicamente excluem metade de sua população dos espaços de poder político são democracias incompletas, que operam sob lógica de privilégio estrutural de gênero incompatível com princípios republicanos de igualdade e representação popular.
O caminho para superação deste quadro está claramente mapeado por experiências internacionais bem-sucedidas: mecanismos compulsórios de paridade, sanções efetivas a partidos, financiamento público equitativo e reserva de cadeiras são instrumentos já testados que produziram resultados mensuráveis. A questão não é técnica, mas política: existe disposição das elites políticas brasileiras para redistribuir poder?
Fonte: Folha de S.Paulo
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