Proibição da Cobrança Mínima Após Agressão em Porto de Galinhas

Segundo informações publicadas pelo IstoÉ, um casal de turistas sofreu agressão violenta em Porto de Galinhas, levando à proibição cobrança mínima nas barracas de praia. Assim, as autoridades reagiram após o incidente escalar.

A agressão que levou a Proibição da Cobrança Mínima

Porto de Galinhas tem história marcada por turismo vibrante. No entanto, problemas como cobranças abusivas persistem. Portanto, o caso recente destaca falhas antigas. Além disso, o incidente ocorreu em 27 de dezembro de 2025. Um casal discutiu preços de cadeiras. Logo, a situação virou violência. Cerca de 20 homens agrediram as vítimas. Elas alegam homofobia e omissão policial. Assim, o hospital local falhou em atendimento básico. Porém, o decreto municipal surgiu rapidamente. Ele proíbe consumação mínima e vendas casadas. Dessa forma, reforça o Código de Defesa do Consumidor de 2005.

• Incidente Detalhado: Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, de Mato Grosso, alugaram cadeiras. O valor cobrado dobrou. A discussão levou a chutes e socos. Testemunhas filmaram sem ajudar. As vítimas precisaram de transporte particular para raio-X.
• Resposta Oficial: Polícia identificou 14 agressores. A barraca envolvida foi suspensa. O prefeito de Ipojuca assinou o decreto 149/2025. Ele abrange praias como Muro Alto e Maracaípe. Infratores podem perder licenças.

Turístas Desprotegidos por Leis

No Brasil, irregularidades como cobrança mínima são comuns em áreas turísticas. Porém, as autoridades só agem quando o pior acontece. Assim, o caso de Porto de Galinhas ilustra essa reação tardia. As vítimas, um casal gay, destacam vulnerabilidade de minorias. Portanto, a proibição cobrança mínima promove dignidade social. Ela evita exploração e conflitos. Além disso, reflete contexto histórico de turismo predatório no Nordeste. Desde os anos 1990, Porto de Galinhas atrai visitantes. No entanto, facções criminosas e práticas abusivas mancham a imagem. Dessa forma, mudanças como essa defendem direitos humanos. Elas incentivam turismo inclusivo e ético.

A perspectiva humanista exige prevenção, não remediação. Assim, reclamar irregularidades deve bastar para ação. Porém, no Brasil, escaladas violentas forçam respostas. Portanto, o decreto é progresso, mas tardio. Ele protege consumidores e fomenta igualdade. Além disso, vítimas planejam processos judiciais. Elas cobram responsabilidade de prefeitura e Estado. Dessa maneira, o incidente pode inspirar reformas nacionais. Enfim, priorizar dignidade evita tragédias futuras. A sociedade ganha com autoridades proativas.